NOVTEC TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, empresa organizada sob as leis do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 05.930.500/0001-46 (doravante referida como “NOVTEC“), oferece acesso a serviços digitais, sites, aplicativos e outras plataformas eletrônicas (doravante denominados “Páginas“). Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições para a utilização das Páginas e são obrigatórios para todos os usuários (doravante “Usuário“).
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2.3 Responsabilidade pelo Acesso: O Usuário é o único responsável por garantir a confidencialidade de suas credenciais de acesso, como login e senha, e por todas as atividades realizadas através de sua conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve informar imediatamente a NOVTEC.
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3.1 Propriedade do Conteúdo: Todo o conteúdo presente nas Páginas, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, softwares e bancos de dados, é de propriedade exclusiva da NOVTEC ou de terceiros que licenciam seu uso, sendo protegido pela legislação aplicável de direitos autorais, marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual.
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7.1 Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Biguaçu, Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização das Páginas ou destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7.2 Acordo Completo: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a NOVTEC, substituindo quaisquer acordos anteriores.
7.3 Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da NOVTEC. A NOVTEC poderá ceder estes Termos, total ou parcialmente, a qualquer tempo.
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